Vistoria veicular a cada 5 anos? Projeto avança na Câmara e pode mudar rotina dos motoristas

Um projeto aprovado em dezembro de 2025 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promete mexer com a vida de quem tem carro, moto — e até trator. A proposta torna obrigatória a vistoria veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação, com prazos que ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Foto:Divulgação

Hoje, a vistoria é exigida apenas em situações pontuais, como na venda do veículo. Se o projeto virar lei, o cenário muda: além da idade do veículo, a inspeção também será obrigatória em casos de transferência de propriedade, recuperação de veículo roubado e suspeita de clonagem.

A novidade não para por aí. O texto integra, de uma vez só, a checagem de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruídos — algo que atualmente acontece de forma esporádica, geralmente em blitzes. Na prática, a fiscalização ficaria mais ampla e regular.

Outro ponto que chama atenção é o alcance da medida. Carros de passeio, motocicletas, caminhões e até tratores entrariam na regra e, claro, todos estariam sujeitos ao pagamento de taxas para a inspeção.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). A principal mudança em relação à proposta original foi limitar a inspeção periódica com base na idade do veículo, evitando que carros novos e seminovos fossem impactados.

Segundo o relator, a medida busca equilíbrio:

“Evita sobrecarga aos proprietários de veículos novos e seminovos, respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e compatibiliza essa exigência com a realidade econômica e operacional da frota brasileira.”

E tem penalidade para quem descumprir. Circular sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação passará a ser infração grave, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.

O que vem agora?
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado.

Se aprovado, o velho hábito de “só vistoriar quando vende” pode ficar no passado — e a ida periódica ao centro de inspeção pode entrar de vez no calendário do motorista brasileiro. 🚗🔧