Motoristas das categorias C, D e E têm novos prazos para regularizar exame toxicológico

O prazo vai até 31 de março para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho — e 30 de abril para aqueles cujo documento vence entre julho e dezembro

Os condutores habilitados nas categorias C, D ou E que ainda não realizaram o exame toxicológico, ou estão com ele vencido, devem ficar atentos para regularizar a situação da Carteira Nacional de Habilitação. O prazo vai até 31 de março para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho — e 30 de abril para aqueles cujo documento vence entre julho e dezembro. As informações são do Conselho Nacional de Trânsito.

O advogado especialista em direito do trânsito Armando de Souza informa que o exame é uma determinação estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro.

 Para verificar a necessidade de realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes recomenda consultar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Para isso, é preciso efetuar o cadastro ou fazer login por meio da conta gov.br.

O exame toxicológico consegue identificar o uso de substâncias utilizadas por períodos de mais de 90 dias. Para Matheus Tomasini, advogado especialista em direito de transporte, seria “mais pertinente” que o governo desenvolvesse um método de fiscalização capaz de desencorajar o consumo das substâncias.

“A reflexão sobre a efetividade do toxicológico realizado em longas janelas se faz necessária, incentivando a busca por alternativas de fiscalização que sejam igualmente eficazes, sem pôr um ônus excessivo aos condutores e mantendo um equilíbrio entre segurança e a preservação dos direitos individuais.”

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, os condutores das categorias C, D ou E, cujos exames toxicológicos estejam vencidos por mais de 30 dias, estarão sujeitos a multas a partir de 28 de janeiro de 2024. A penalidade para essa infração inclui multa no valor de aproximadamente 1.400 reais, além da atribuição de sete pontos à CNH.

Reportagem, Nathália Guimarães

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